Quais são os benefícios constitucionais do trabalhador?

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O Seguro Desemprego 2019 é um benefício garantido constitucionalmente, pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994. Este benefício é concedido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, e serve como auxílio ao cidadão no período em que o mesmo estiver desempregado.

Este é um dos seguros mais importantes de direito ao trabalhador no Brasil. Já que garante ao trabalhador um salário durante um período de três a cinco meses, para que o mesmo possa cuidar de suas despesas, saúde e alimentação enquanto procura um novo emprego. O número de parcelas do seguro é definido através do cálculo do seguro desemprego.

  • Seguro Desemprego Formal: destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa
  • Seguro Desemprego Pescador Artesanal: destinado a pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar
  • Bolsa Qualificação: destinado a trabalhadores matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, que tiveram contrato de trabalho encerrado
  • Seguro Desemprego Empregado Doméstico: destinado ao empregado doméstico dispensado sem justa causa
  • Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado: destinado aos trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo

Fiscalização de veículos automotores em cada estado

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O Detran (Departamento de trânsito de veículos automotores) é um órgão regulamentador de cada estado, e Minas Gerais logicamente tem o seu. Ele verifica e fiscaliza todos os veículos que transitam em seus respectivos estados. Ou seja, todas as legislações e regras que devem ser seguidas pelos condutores são fiscalizadas pelo Detran MG. Entenda também outras obrigações do Detran, como o Seguro DPVAT 2021.

1ª habilitação

Habilitação é o documento necessário para que se possa conduzir veículos em conformidade da lei.

Para as pessoas que desejam obter a primeira habilitação no Detran de Minas Gerais, saiba que é necessário um longo período, onde haverá avaliações medicas, tanto físicas e psicológicas, quanto para testar os conhecimentos de trânsito em uma prova teórica e de condução do veículo em uma prova prática.

Após esse processo, se a pessoa for aprovada em todos esses requisitos, que são para segurança tanto do novo condutor tanto para as outras pessoas, será entregue a ele a habilitação, e assim ele poderá conduzir veículos.

Licenciamento

O licenciamento é um documento obrigatório não só na Bahia, mas em todos os estados da união e deverá ser pago anualmente pelos proprietários dos veículos.

O IPVA Bahia funciona basicamente como uma renovação do documento do veículo, para que seja possível a viabilização dessa renovação é necessária à vistoria do carro, para que seja verificado o estado do veículo.

IPVA

IPVA imposto do Detran CE sobre a propriedade de veículos é um imposto obrigatório, podendo variar os valores deste documento e as datas de pagamento de acordo com o final da placa e o valor total dos veículos. Além do IPVA e Licenciamento, é preciso realizar o pagamento do IPVA 2021 CE, um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Sem estar em dia com os órgãos que lhe competem poderá acarretar para o dono do veículo penas a serem impostas, penas como:

Multas

Perdas de pontos na carteira – O veículo estar proibido de andar em qualquer via até que o documento seja regularizado. Não basta ter quitado o IPVA RN e o Seguro obrigatório, também é necessário pagar as multas.

O pagamento desse documento poderá ser feito de várias formas no estado de Minas Gerais:

  • Pelos bancos associados a esse órgão fiscalizador.
  • Online
  • E fisicamente, no Detran.

As multas são infrações que os condutores podem cometer no dia a dia, que será apenada pelo órgão que regulamentam as leis.

As multas poderão ser visualizadas pelos condutores através do site do Detran MG, com o número do RENAVAM em mãos, você poderá ter acesso a todas as informações do dia e local em que a multa foi cometida e também como efetuar o pagamento para que o seu veículo e sua CNH volte à normalidade.

Simulado

O Detran do estado de Minas Gerais, para ajudar os novos condutores a obter a sua 1ª habilitação, criou uma plataforma online e gratuita de estudos.

Ficam disponíveis ao acesso a todas as questões semelhantes aos que irão estar na avaliação teórica.

O Detran não limita um número de vezes em que a pessoa poderá acessar a essa plataforma, ou seja, é um recurso ilimitado.

Outras informações

O Detran do estado de Minas Gerais (www.detran.mg.gov.br), para comunicar-se com os seus usuários não se limitou apenas a internet, existem outros meios em que ele disponibilizou para sanar as dúvidas e questões de seus usuários.

Existe uma central de informações telefônica que funciona 24 horas por dia para que em qualquer hora os usuários consigam ter acesso a informações.

Também poderá haver a consulta física, ou seja, o usuário poderá ir até o local e consultar-se sobre as suas dúvidas com um funcionário.

De bicicleta em Niterói

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Os tradicionais City Tours pelas cidades podem ser, por vezes, entediantes. Contudo, na bela Niterói, particularmente, recomenda fazer um city tour tradicional para se ter uma primeira impressão da cidade.  No entanto, além do tour feito por ônibus, que tal fazer um de bicicleta?

Ciclistas no centro de Niterói

O Museu da Bicicleta criou um roteiro de 3h 30m para você conhecer a linda Niterói: seus monumentos, seus belos bairros, suas praças e muito mais.

São dois roteiros. Um pelo Norte outro pelo Sul. Pelo Norte você vai conhecer, dentre outros locais: como os principais bairros, pontos turísticos, estádios e mais muito mais.

Se você escolher o roteiro Sul, vai encontrar o tradicional bairro de central da cidade de Niterói, especialmente para quem vem de São Paulo.

O valor do passeio é de cerca de 100 reais (para o aluguel da bicicleta para fazer a rota indicada pelo Museu da Bicicleta) e inclui todo o equipamento de apoio (bicicleta, capacete, bebidas, guia, corrente e cadeado). Mas não esqueça: verifique sua saúde e sua forma física antes de embarcar nessa deliciosa e sensacional viagem.