Quais são os benefícios constitucionais do trabalhador?

O Seguro Desemprego 2019 é um benefício garantido constitucionalmente, pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994. Este benefício é concedido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, e serve como auxílio ao cidadão no período em que o mesmo estiver desempregado.

Este é um dos seguros mais importantes de direito ao trabalhador no Brasil. Já que garante ao trabalhador um salário durante um período de três a cinco meses, para que o mesmo possa cuidar de suas despesas, saúde e alimentação enquanto procura um novo emprego. O número de parcelas do seguro é definido através do cálculo do seguro desemprego.

  • Seguro Desemprego Formal: destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa
  • Seguro Desemprego Pescador Artesanal: destinado a pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar
  • Bolsa Qualificação: destinado a trabalhadores matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, que tiveram contrato de trabalho encerrado
  • Seguro Desemprego Empregado Doméstico: destinado ao empregado doméstico dispensado sem justa causa
  • Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado: destinado aos trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo

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